Deputados participavam da sessão remotamente, mas presidente da Casa quis esperar um dia em que a presença física no plenário seja obrigatória. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para esta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. A medida busca garantir maior presença de parlamentares no plenário para a apreciação de um tema considerado estratégico pelo governo e pelo Congresso.
A Câmara trabalha nesta segunda-feira em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília.
Até a última atualização desta reportagem, 503 deputados já haviam registrado presença na Câmara, mas poucos estavam presiencialmente na Casa.
Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação.
Lira, no entanto, preferiu esperar a vinda dos deputados a Brasília nesta terça, quando a presença física na Casa é obrigatória, para concluir a votação.
"São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possivel apresentação de mais destaques [sugestões de alterações] e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã presencialmente para que todos possam participar da votação", disse Lira.
Regulamentação da reforma
O texto, que já havia passado pela Câmara e sofreu alterações no Senado, voltou à análise dos deputados para deliberação final.
Entre as mudanças realizadas pelo relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), está a reintrodução de bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo. A exclusão desses itens havia sido aprovada pelo Senado.
Outro ponto que gerou debate foi a exclusão, no relatório da Câmara, do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, que havia sido incluído na versão inicial da proposta.
A regulamentação da Reforma Tributária define as diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) após um período de transição entre 2026 e 2033.
O texto também cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), conhecido como "cashback", e lista os produtos que terão isenção ou redução de carga tributária.
Além disso, o imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", será aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agora novamente as bebidas açucaradas.
